PODCAST: Debate Políticas de Habitação (20 Mar 2018)

Debate sobre a «Nova Geração das Políticas de Habitação»

Com o aumento das rendas e do preço das casas, os despejos, e o novo declínio do número de habitantes em Lisboa, após os sinais de recuperação que finalmente pareciam despontar nos inícios dos anos 10, as questões da habitação são hoje centrais no debate sobre a cidade.

Na Tigre de Papel temos abordado esse tema em diversas ocasiões, mas no passado dia 20 de Março tivemos uma importante e esclarecedora sessão com a própria vereadora da Habitação em Lisboa, Paula Marques (PM), e Luís Mendes (LM), investigador e professor do IGOT.

O debate – que ficou gravado para enriquecer a nossa secção de podcasts – pretendia dar a conhecer a «Nova Geração de Políticas de Habitação» proposta pelo Governo e de como se vai repercutir a sua implementação em Lisboa, mas LM, antes de avançar na análise do documento, debruçou-se sobre as causas da crise de habitação em Lisboa, considerando que as boas políticas, além de acudirem aos problemas urgentes de habitação de que a cidade padece, têm de atacar de frente as suas causas, indo à raiz do problema.

Para LM, o problema da «gentrificação turística» não pode ser visto como o principal problema da cidade. LM reconhece que este fenómeno tem contribuído para agravar tendências de expulsão de habitantes do centro da cidade (nomeadamente do centro histórico), mas defende que o processo não se inicia aqui. O turismo tem de ser mais regulado, mas as grandes mudanças que se têm vindo a operar têm sobretudo a ver com o grande peso do mercado imobiliário global em Lisboa, num contexto de enorme facilidade de fluxos de capital transnacionais e de políticas agressivas de atracção de investimento estrangeiro.

Ou seja, um fenómeno de financeirização da habitação, que é acompanhado do lado da oferta com aparecimento de produtos imobiliários de gama alta, ao mesmo tempo que os Governos, com especial responsabilidade para o Governo anterior PSD/CDS, criavam o quadro legal perfeito para potenciar este fenómeno: vistos Gold, incentivos fiscais aos fundos imobiliários, incentivos aos «residentes não habituais», liberalização e desregulação de procedimentos de reabilitação e construção nova e, finalmente, a criação de uma nova Lei das Rendas excessivamente liberal.

Neste sentido, apesar de saudar o documento «Nova Geração de Políticas de Habitação» e de fazer uma avaliação positiva do mesmo, crê que sem uma nova Lei das Rendas que ofereça mais garantias aos residentes, a par de uma revogação dos incentivos fiscais e dos vistos Gold, os problemas de habitação em Lisboa não terão fim à vista.

Já a vereadora sublinha que durante muitos anos não houve nenhuma preocupação com o investimento na habitação e que um reflexo desse desinteresse é, por exemplo, o facto de nem sequer haver uma Lei de Bases para a habitação.

Assim, estamos hoje numa fase de mudança de paradigma, em que o tema voltou a estar na agenda política e se estão a desenhar novas estratégias de intervenção, nomeadamente com este documento, que a vereadora valoriza.

No entanto, PM sublinha que, além de uma maior oferta pública de habitação, uma série de outros factores têm de ser ajustados.

Desde logo, o próprio conceito de «habitação a custos acessíveis», que deve ter em conta a taxa de esforço das famílias, e não ser calculado através de um simples desconto sobre os preços de mercado.

Depois, uma maior regulação do alojamento temporário, diferenciando as situações em que se aluga um quarto numa habitação do arrendamento de um apartamento inteiro.

Concorda também que é necessário rever o regime de arrendamento urbano, afirmando no entanto que tanto a lei anterior como a mais antiga, de «congelamento de rendas», não serviam igualmente para enfrentar os problemas da habitação.

Finamente, defendeu uma política fiscal modelar, que promova a reabilitação, sim, mas para fins de habitação permanente de longa duração.

No que diz respeito ao concelho de Lisboa, a vereadora informou que se estavam a mobilizar muito mais meios do que no passado para não só prosseguir com as intervenções em curso, como para intensificar o programa de subsídio municipal de arrendamento (que já abrange hoje 600 famílias), como ainda para criar mais oferta de habitação, tendo previsto a CML, para os próximos anos, a disponibilidade de 6 mil novos fogos a custos controlados para serem entregues por concurso público.

Outros temas foram abordados no debate, nomeadamente questões particulares de munícipes ali presentes, o que ilustra também a situação que vivemos hoje na cidade.

Para ter acesso a toda esta conversa que houve na nossa livraria, aceda ao podcast disponível no nosso site, em http://tigre-de-papel-site.local/podcasts/.